PL propõe ampliar programa de apadrinhamento para crianças

Um Projeto de Lei (PL 1077/23) em análise na Câmara dos Deputados tem como objetivo estabelecer a disponibilidade de programas de apadrinhamento para crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento.

O texto propõe a inclusão dessa medida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando ampliar as oportunidades de convivência familiar e comunitária para esses jovens. Caberá ao Ministério Público fiscalizar e garantir a implementação desses programas em todas as varas da infância e juventude.

O apadrinhamento consiste em estabelecer vínculos externos à instituição de acolhimento, proporcionando às crianças e aos adolescentes oportunidades de convivência em um ambiente familiar e comunitário.

Essa iniciativa busca promover o desenvolvimento dos jovens em diversos aspectos, como social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Pessoas maiores de 18 anos, que não estão inscritas nos cadastros de adoção e atendam aos requisitos estabelecidos pelos programas de apadrinhamento, podem se tornar padrinhos ou madrinhas.