PL determina atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência nas delegacias

A Câmara dos Deputados irá analisar o Projeto de Lei 561/23, que propõe a criação da “Sala Lilás” em todas as Delegacias da Mulher do país. A sala terá o objetivo de oferecer atendimento especializado e humanizado às vítimas de violência, e deverá contar com equipe multidisciplinar composta por policiais, assistentes sociais e enfermeiras.

Além disso, a sala deve dispor de todos os equipamentos necessários para realizar exames periciais após o registro de ocorrência. Segundo a autora do projeto, Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), a ideia é preservar a dignidade e os direitos das vítimas. A deputada cita um levantamento do Datafolha de 2022, no qual 51,5% dos brasileiros afirmaram ter presenciado algum tipo de violência contra mulher nos últimos 12 meses.

A proposta será encaminhada para análise das comissões permanentes e, posteriormente, do Plenário da Câmara. A “Sala Lilás” é um espaço especializado para atendimento às mulheres vítimas de violência e foi criada em 2009 pelo Ministério da Justiça. O espaço é uma iniciativa que visa garantir a privacidade e o acolhimento necessário para as mulheres que buscam apoio nas delegacias. Além disso, a sala oferece suporte psicológico, assistência social e encaminhamento para serviços especializados, como hospitais e abrigos.

A proposta de tornar obrigatória a implantação da “Sala Lilás” em todas as Delegacias da Mulher do país é uma medida importante para garantir a segurança e os direitos das mulheres. A iniciativa representa um avanço na luta contra a violência de gênero, uma vez que as mulheres terão acesso a um atendimento especializado e humanizado. A expectativa é de que a proposta seja aprovada e passe a fazer parte da legislação brasileira.