PL busca afastar agressores do lar em casos de violência contra a mulher

O Projeto de Lei 3257/19, aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo fortalecer a proteção às vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente mulheres. O texto propõe o afastamento imediato do agressor do lar, domicílio ou local de convivência em situações de violência sexual, moral ou patrimonial contra a mulher.

A Lei Maria da Penha já previa o afastamento do agressor do lar em casos de risco à vida ou integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes. O projeto busca ampliar essas medidas protetivas ao incluir a violência moral ou patrimonial como circunstâncias que permitem o afastamento.

A violência moral pode causar danos emocionais significativos, incluindo humilhações e ofensas, enquanto a violência patrimonial envolve destruição de pertences e controle econômico. A autora da proposta, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), enfatiza a importância dessa inclusão na legislação, ressaltando que essas formas de violência também são prejudiciais à integridade das vítimas.

O projeto é um passo importante no combate à violência contra a mulher, buscando proporcionar uma resposta mais abrangente a todas as formas de agressão. A aprovação dessa proposta seria um avanço significativo na proteção das mulheres, garantindo-lhes a segurança e o apoio necessários para enfrentar esse grave problema social e promover uma sociedade mais justa e igualitária.