PL aprovado na Aleam garante "Guia de Transporte Animal" para pequenos agricultores

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) teve mais um Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O Projeto de Lei nº 967/2023 garante ao pequeno produtor rural, no exercício de sua atividade, a isenção do recolhimento do “Guia de Transporte Animal” (GTA) para o transporte animal no Amazonas.

“Fico muito feliz com a aprovação dessa matéria. Os pequenos produtores rurais desempenham um papel fundamental na oferta de alimentos e no desenvolvimento econômico do país. O apoio do poder público é essencial para garantir que esses agricultores tenham condições adequadas para produzir e comercializar seus produtos. É de extrema importância reduzir, quando possível, os custos de produção do pequeno produtor rural, assegurando-lhe melhores condições para o seu trabalho”, disse.

Segundo o autor da matéria, terão o benefício apenas produtores residentes da zona rural e criadores de animais de grande e pequeno porte. “Além disso, é necessário que o produtor comprove ter até 10 animais por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)”, concluiu.