PGE-AM inicia Semana de Regularização Tributária com descontos em dívidas

A Procuradoria Geral do Amazonas (PGE-AM) deu início, nesta segunda-feira (17), à Semana Nacional de Regularização Tributária 2025, que seguirá até sexta-feira (21). Durante o período, contribuintes com débitos ajuizados de até R$ 500 mil podem aproveitar descontos exclusivos em juros e multas para quitar suas pendências fiscais.

Os atendimentos serão realizados pelo WhatsApp (92) 99403-4980 e no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc – Cível), no Fórum Ministro Henoch Reis, para contribuintes já intimados judicialmente. As condições incluem isenção total de juros e parcelamento em até 60 vezes, além de descontos progressivos de até 65% sobre as multas.

A ação faz parte de uma iniciativa nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conduzida no estado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com o objetivo de estimular acordos e facilitar a regularização fiscal. O edital com as condições detalhadas está disponível no site da PGE-AM.

POR: RAYRA LIMA