Pessoas de baixa renda com deficiência terão direito à gratuidade em passagens aéreas

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira (14), em segunda votação, uma proposta que determina a reserva e oferta de passagens gratuitas em aviões para pessoas de baixa renda com deficiência (PCDs).

O relator da proposta, o senador Romário (PL-RJ) afirmou, em seu parecer, que o Senado aponta impacto financeiro superior a R$ 2 bilhões para a oferta desse tipo de passagem em 2024 e 2025.

A proposta foi aprovada em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso para votação em plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara.

Segundo o texto, a reserva de assentos aos PCDs de baixa renda deverá ocorrer com base em critérios posteriormente estabelecidos pelo governo federal. No entanto, o projeto prevê que, se não houver regulamentação em até 90 dias após a eventual entrada em vigor da lei, as empresas serão obrigadas a ofertar, no mínimo, dois assentos.

Atualmente, uma lei federal já assegura a oferta e reserva de passagens gratuitas a esta população no transporte coletivo interestadual.

Vale ressaltar, que além de estabelecer a oferta gratuita em aviões, o texto aprovado pela CAE também amplia o direito em todos os meios de transporte coletivo.