Peritos da ONU pedem cumprimento de decisão sobre fim da ocupação israelense

Um grupo de mais de 30 especialistas independentes em direitos humanos da ONU exigiu que Israel e outros Estados-membros, cumpram imediatamente a determinação da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a presença israelense nos territórios palestinos ocupados. Em 19 de julho de 2024, a CIJ declarou que a ocupação israelense da Faixa de Gaza e da Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, é ilegal, condenando também o regime de assentamentos, anexação e uso de recursos naturais associados. A corte determinou que Israel deve encerrar a ocupação, desmantelar os assentamentos, oferecer indenizações às vítimas palestinas e facilitar o retorno das pessoas deslocadas.

Os peritos da ONU ressaltaram que o parecer consultivo da CIJ reafirma normas que proíbem a anexação, os assentamentos, a segregação racial e o apartheid, destacando sua natureza declaratória e obrigatória para Israel e todos os Estados que apoiam a ocupação. Eles saudaram a decisão da CIJ, que reconheceu que a conversão da ocupação em anexação por meio de práticas como demolição de casas, negação de permissões de moradia e apropriação de terras viola normas internacionais contra o uso da força para anexar território.

O grupo de peritos também criticou a intensificação dos ataques de Israel contra a população civil em Gaza e seus recursos naturais desde a decisão da CIJ, e instou Israel a cumprir o parecer e outras ordens da corte emitidas este ano. Eles apelaram ao Conselho de Segurança da ONU e à Assembleia Geral para que considerem estratégias que garantam o fim rápido da ocupação ilegal.