Pente fino: Prefeitura de Manaus embarga obra irregular e sem licença no centro histórico

A Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) do Amazonas embargaram uma obra irregular e sem licença, na avenida Joaquim Nabuco, nº 205, Centro, dentro da poligonal do centro histórico, sendo uma unidade de preservação de interesse de 2° grau, conforme o decreto municipal 7.176/04.

Após uma denúncia nas redes sociais, a Gerência de Patrimônio Histórico (GPH) acionou a fiscalização, que foi ao local e constatou a irregularidade desde o último domingo, 23/7, em ação realizada pelo plantão fiscal da autarquia.

Na segunda e terça-feira, dias 26 e 25/7, os órgãos realizaram novas ações fiscais, resultando no embargo, uma vez que o proprietário não atendeu as primeiras notificações de interdição, para que a construção não avance sem a devida regularização. O embargo do Iphan tem como base o art. 18 do decreto-lei 25/1937, além da portaria 187/2010, que regulamenta a fiscalização de bens tombados e respectivas áreas de entorno.

O proprietário deverá permanecer com a obra paralisada até sua devida regularização junto aos órgãos de licenciamento, além de manter o logradouro público sem obstrução com material da construção.