PEC transforma IBGE, Inep e Ipea em instituições permanentes de Estado

 A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para transformar o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em instituições permanentes de Estado (PEC 27/2021).

A ideia é dar mais proteção legal aos institutos. “É de suma importância que essas entidades sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, afirmou Leila. A senadora aponta que o Brasil, com muito investimento público e com a colaboração de seus servidores, conseguiu estruturar suas entidades produtoras de informações oficiais, que são hoje respeitadas nacional e internacionalmente.

Segundo a autora, informações oficiais de qualidade são fundamentais para que a sociedade possa acompanhar e responsabilizar seus representantes nos governos nacional e subnacionais, a respeito de como estão sendo utilizados os recursos escassos que ela produz. O IBGE é responsável pela produção das estatísticas nacionais.

O Inep trata das avaliações nacionais da qualidade da educação. Já o Ipea cuida das avaliações das políticas públicas. Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia (no caso do IBGE e do Ipea) e da Educação (no caso do Inep) e, portanto, os presidentes das instituições são indicados pelos ministros. A proposta, porém, define ritos para a indicação de seus dirigentes.