12/12/2022 13:56h - Política
PEC da Transição pode ser votada nesta terça-feira na Câmara
Com o recesso parlamentar, previsto para 22 de dezembro, o Congresso Nacional corre contra o tempo esta semana para tentar fechar as pautas ainda pendentes no Legislativo. Entre elas, no mínimo duas necessitam, obrigatoriamente, passar pelo crivo de pelo menos uma Casa: a PEC da Transição e Orçamento de 2023.
À PEC da Transição, trata-se de uma das medidas sugeridas pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para conseguir bancar as promessas de campanha. O texto abre R$ 145 bilhões de espaço fiscal no teto de gastos para custear a proposta de campanha de manter o valor do atual Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) em R$ 600. Também há previsão de espaço para quase R$ 23 bilhões em investimentos,baseados em excesso de arrecadação de impostos. Os valores serão acrescidos na peça orçamentária.
A matéria foi aprovada pelo Senado Federal na última semana, mas ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados. O prazo esperado pelo grupo da transição é de até 16 de dezembro. A PEC precisa passar por dois turnos e receber o voto favorável de pelo menos 308 deputados. Caso o texto passe com alguma alteração do que foi encaminhado pelos senadores, a proposta volta à Casa Alta.
Nesse caso, o Orçamento precisará da resposta do Legislativo para consolidar o valor ao relatório final, que será votado pelo Congresso. O projeto de lei orçamentária (PLOA). O documento é elaborado pelo relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Marcelo Castro (MDB-PI).
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