PEC da Transição: senador Marcelo Castro defende a permanência das medidas implementadas

O relator do Orçamento da União para 2023, (MDB-PI), defendeu nessa segunda-feira (14) que as medidas a ser implementadas pela PEC da Transição sejam permanentes.

A proposta de emenda à Constituição vem sendo discutida entre a equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o Congresso. A ideia é buscar uma forma de garantir a partir de janeiro o pagamento dos R$ 600 mensais do Auxílio Brasil que deverá voltar a se chamar Bolsa Família.

No projeto do Orçamento enviado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, não há previsão de verba para bancar os R$ 600. A PEC da Transição deverá excluir o Auxílio Brasil da regra do teto de gastos. Com isso, o novo governo teria permissão para fazer a despesa extra.

Mas não há um consenso no Congresso de que essa exceção na regra do teto seja permanente. Alguns parlamentares defendem um prazo de quatro, ou mesmo de um ano. Para o relator do Orçamento, a necessidade de garantir condições básicas para a população vulnerável justifica a inexistência de prazo.