Partido é obrigado a devolver dinheiro após Senador se autodeclarar pardo

A Justiça Eleitoral de Sergipe mandou a federação PSDB-Cidadania devolver pouco mais de 34 mil reais aos cofres públicos em até cinco dias pelo recebimento indevido de recursos destinados a candidaturas negras nas eleições de 2022. O caso diz respeito à autodeclaração do senador Alessandro Vieira, atualmente filiado ao MDB. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral entenderam que o parlamentar, apesar de se autodeclarar pardo, não se enquadra nos critérios para ter direito à verba.

Ao todo, Vieira recebeu mais de 5 milhões de reais do fundo eleitoral. A autodeclaração como pardo repercutiu negativamente e causou desgaste na campanha do então postulante ao governo estadual. 

O julgamento sobre o tema aconteceu na tarde desta segunda-feira 18. Os integrantes da Corte decidiram rejeitar, por 5 votos a 1, embargos de declaração apresentados pelo PSDB – partido pelo qual Vieira concorreu – que questionavam a aprovação, com ressalvas, da prestação de contas.