Parte do projeto da restrição de armas é derrubado pela Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto legislativo que derruba parcialmente o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o qual restringe o acesso a armas de fogo no Brasil. A urgência para a tramitação da proposta foi aprovada na mesma sessão, permitindo que o texto fosse votado no plenário sem passar pelas comissões previamente.

A votação rápida do projeto ocorre um mês após o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ter manifestado concordância com algumas modificações no decreto de Lula. Dada essa sinalização, a versão aprovada na Câmara foi mais moderada em comparação à proposta original.

A liderança do governo, surpreendentemente, não protestou contra a aprovação e até orientou a bancada a apoiar o projeto. Apenas o PSOL se posicionou contra. Devido ao acordo entre os partidos, a votação foi simbólica, não necessitando que cada deputado registrasse seu voto individualmente no sistema eletrônico.

O projeto aprovado revoga partes do decreto presidencial que impunham restrições sobre armas de colecionadores, armas de pressão por gás, renovação de certificados de registro de armas, critérios para aquisição desses itens, tiro desportivo e localização de clubes de tiro. Agora, o projeto segue para o Senado, onde será debatido e votado antes de qualquer mudança definitiva na legislação de controle de armas no país.