Parlamento britânico aprova acordo de não-bitributação com o Brasil

Oito meses após a assinatura pelo Brasil e pelo Reino Unido, o parlamento britânico aprovou o acordo que evita a dupla tributação sobre a renda e previne a evasão e a elisão fiscais nos dois países. Para entrar em vigor, o documento ainda precisa ser ratificado pelo Congresso brasileiro.

A votação no parlamento britânico ocorreu na quarta-feira (19), mas só foi divulgada na quinta (20) pela Embaixada Britânica no Brasil. Segundo a embaixada, o acordo fortalece o comércio entre os dois países, medida defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Londres em maio.

O acordo evita que transações entre o Brasil e o Reino Unido para pagamento de dividendos, royalties, serviços, juros e outros tipos de pagamento tenham incidência de imposto sobre a renda ou o lucro duas vezes (uma vez em cada país). A tributação ocorrerá apenas uma vez, dando mais segurança jurídica e ajudando a combater a sonegação.

Segundo a Embaixada Britânica, o acordo permitirá que as empresas dos dois países importem tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno para aumentar a produção e a competitividade. Muitos recursos atualmente usados para pagar tributos duas vezes, ressalta a embaixada, poderão ser remanejados para investimentos, inclusive em pesquisa, inovação e desenvolvimento.