Parecer de Sidney Leite que rejeita a criação de uma ZF no Rio de Janeiro é aprovado

O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), relatou na Comissão de Desenvolvimento Econômico, na última quarta-feira (20/12), o projeto de lei de número 1.525/19, que dispõe sobre a criação de uma Zona Franca no estado do Rio de Janeiro. O parlamentar relatou pela rejeição do PL.

De autoria do deputado federal do PP do Rio de Janeiro, Dr Luiz Antonio Teixeira JR, o projeto cria uma Zona Franca na Baixada Fluminense, no estado carioca.  A relatoria da CDE, rejeitou o projeto e afirmou que além da boa vontade legislativa, a implantação de uma ZF depende de um estudo de impacto, compreensão sobre o mercado consumir e adequação da realidade local. O relator disse ainda que essa nova Zona Franca pode ocasionar no desequilibrio competitivo das demais, além de não se perceber demanda efetiva para a área.

"Não há evidências que a Zona Franca na região seja plenamente aproveitada, e é importante complementar que a ZF demanda também de controle administrativo, para que não haja desvio de funcionalidade.", disse Leite.

Outro ponto destacado pelo deputado, é que na Reforma Tributária, promulgada neste mês, vedada a criação de novas áreas de incentivo fiscal, deixando o projeto assim prejudicado, uma vez que ele perde o mérito.