Pacheco revela "afrouxamento" em ações ambientais, apesar do aumento de propostas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou recentemente que o Congresso tem uma responsabilidade ambiental. No entanto, as atuais propostas em tramitação - incluindo 25 projetos de lei e três emendas constitucionais - sugerem o contrário.

Estas medidas buscam afrouxar a legislação ambiental, permitindo, por exemplo, a regularização de terras públicas griladas, a redução de reservas ambientais e a anistia de crimes ambientais.

Durante um discurso no Instituto dos Advogados de São Paulo, Pacheco destacou a regularização fundiária e o licenciamento ambiental como exemplos de responsabilidade do Congresso. Um dos principais exemplos é o Projeto de Lei 2.633 de 2020, aprovado na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, onde foi associado ao PL 510/2021, de autoria do senador Irajá Abreu.

A legislação atual permite a regularização de pequenas propriedades de posseiros sem fiscalização ambiental desde 2009, beneficiando cerca de cem mil imóveis rurais. No entanto, o novo projeto amplia esse benefício para áreas de até 2.500 hectares, efetivamente privatizando terras públicas invadidas sem autorização de órgãos reguladores como o Incra e o Ibama. Além disso, o projeto de lei estende o prazo para regularização de 2008 para 2014, permitindo que ocupações ilegais mais recentes sejam anistiadas.