Oposição pede para PGR investigar abuso de autoridade de Moraes ao proibir VPN para uso do X

O deputado Marcel Van Hattem (Novo) e o candidato a vereador Procurador Mariano (Novo) pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação do ministro Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. A notícia-crime questiona a decisão de Moraes, que impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem tentar acessar a rede social X (antigo Twitter) utilizando VPN (virtual private network).

A proibição de uso de VPN, estabelecida na decisão que suspendeu o X no Brasil, abrange tanto pessoas quanto empresas. O VPN permite navegar na internet de forma anônima, mascarando a localização do usuário. A oposição argumenta que essa medida é excessiva e constitui uma “coerção indireta” contra todos os usuários brasileiros da plataforma.

O pedido de investigação destaca que a ordem de Moraes deveria ter sido direcionada apenas à empresa gestora do X, provedores de internet e à ANATEL, e não a todos os usuários do Brasil. O documento afirma que tal medida viola o Código de Processo Civil e pode configurar abuso de autoridade, conforme a Lei nº 13.869, de 2019.

Os opositores alegam que a imposição de uma multa a nível nacional é desproporcional e sem respaldo legal adequado, sugerindo que Moraes pode ter cometido um crime de abuso de autoridade ao aplicar a decisão de forma tão ampla.