Operação de fiscalização identifica desmatamento ilegal na mata atlântica em Itabirito-MG

Uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Meio Ambiente de Itabirito, cidade localizada no Estado de Minas Gerais. legalizado com apoio da Guarda Civil Municipal, constatou a supressão ilegal de uma área remanescente da Mata Atlântica, nas proximidades do bairro São José. O local, considerado de “valor histórico e ambiental” pelo Plano Diretor, é habitat de diversas espécies de macacos e pássaros, e sua destruição suscitou preocupações sobre a possibilidade de loteamento futuro da área.

As ações dos fiscais foram motivadas por denúncias de supressão de vegetação, parcelamento irregular do solo e abertura de vias em uma Fazenda entre os bairros Itaubira e Vila da Serra. A Secretaria de Urbanismo também foi acionada para auxiliar na fiscalização dasirregularidades encontradas, iniciando o processo de autuação dos responsáveis por crimes ambientais e urbanização não regulamentada.

As irregularidades encontradas podem infringir diversas leis federais que protegem a Mata Atlântica, incluindo a Lei nº 9.985/2000, que define essas áreas como Unidades de Conservação. Além disso, o Código Florestal, por meio da Lei nº 12.651/2012, reconhece os remanescentes da Mata Atlântica como Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

Em resposta a questionamentos da reportagem, a Prefeitura de Itabirito emitiu uma nota oficial confirmando a ação de fiscalização e ressaltando a importância da proteção do meio ambiente em conformidade com a legislação vigente.