OAB-RJ e a busca por respostas: inquéritos arquivados no RJ

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - seção Rio (OAB-RJ), Luciano Bandeira, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, José Agripino da Silva Oliveira, apresentaram um pedido formal ao secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, Victor Santos. O requerimento visa obter informações sobre os inquéritos policiais inconclusivos e arquivados durante o período em que os delegados Rivaldo Barbosa e Giniton Lages estiveram à frente da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC).

O pedido abrange tanto o tempo em que Barbosa ocupava o cargo de secretário de Polícia Civil do Rio quanto o período em que ele comandou a DHC até 13 de março de 2018. Nessa data, Barbosa foi empossado como secretário de Polícia Civil, um dia antes do trágico assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Rivaldo Barbosa encontra-se atualmente preso preventivamente por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), sob acusação de obstruir as investigações relacionadas à morte de Marielle Franco e Anderson Gomes. Além disso, o delegado Giniton Lages também está sob investigação pela Polícia Federal no contexto do caso Marielle Franco.

As investigações da Polícia Federal apontam para supostas estratégias adotadas para dificultar a conclusão das investigações pela Polícia Civil no inquérito que busca identificar os mandantes dos homicídios.

A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da OAB-RJ também solicita que os advogados procuradores tenham acesso aos documentos relacionados a esses inquéritos. O pedido foi estendido à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado e à DHC, buscando esclarecimentos sobre quais inquéritos tiveram parecer favorável ao arquivamento por parte do Ministério Público.