OAB quer derrubar medida que barrou entrada de celulares no STF

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta semana, que irá solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da medida que proibiu a entrada de celulares no plenário da Primeira Turma durante o julgamento do chamado núcleo 2 da trama golpista. A decisão surpreendeu advogados e jornalistas, que foram obrigados a deixar seus aparelhos lacrados na entrada da sessão. A proibição teria sido motivada por descumprimentos em sessões anteriores, incluindo a gravação não autorizada de imagens.

Em nota, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou que a entidade respeita a necessidade de segurança e ordem nos julgamentos, mas destacou que o uso de dispositivos para gravações em sessões públicas é uma prerrogativa da advocacia, garantida por lei, e que não pode ser restringida sem base legal clara. A OAB considera que eventuais abusos devem ser tratados individualmente, sem comprometer direitos institucionais.

O julgamento do núcleo 2 envolve seis denunciados acusados de planejar ações para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Entre eles estão ex-assessores da Presidência, delegados da Polícia Federal e o ex-diretor da PRF. As acusações incluem a elaboração de decreto golpista, monitoramento de ministro do STF e uso da PRF para dificultar a votação no Nordeste. O STF já tornou todos os envolvidos réus.