Novo bloqueio judicial automático de contas exige atenção de devedores

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um projeto-piloto que reformula o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), sistema utilizado para localizar e bloquear bens de devedores. Com a mudança, o tempo para a execução do bloqueio judicial caiu para até duas horas após a decisão, com ordens enviadas pelos tribunais duas vezes ao dia (às 13h e às 20h). Inicialmente, a medida vale por 18 meses para cinco instituições: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP.

A principal novidade é o chamado “bloqueio permanente”, que permite que a ordem judicial continue ativa monitorando as contas por até um ano. Diferente do modelo anterior, que retia apenas o saldo presente no momento da consulta, a nova ferramenta garante que qualquer novo depósito ou transferência recebida pelo devedor seja retida automaticamente até que o valor total da dívida seja quitado.

Apesar da agilidade do sistema, a legislação brasileira continua protegendo verbas essenciais, como salários, aposentadorias, pensões e valores de até 40 salários mínimos depositados em poupança. No entanto, por se tratar de bloqueios automáticos e sem aviso prévio, especialistas alertam que os devedores devem acompanhar seus processos de perto e agir rápido com o suporte de um advogado para comprovar a origem dos fundos caso valores protegidos sejam retidos indevidamente.