Nova Lei propõe exame toxicológico gratuito pelo SUS para motoristas

Um projeto de lei em tramitação no Senado (PL 88/2025) propõe que exames toxicológicos exigidos pelo Código de Trânsito sejam oferecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a proposta prevê que motoristas de todas as categorias possam realizar o exame sem custos, tanto para a primeira habilitação quanto para a renovação da CNH. Os testes seriam realizados por laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e integrados ao SUS.

O Ministério da Saúde ficaria responsável por regulamentar e organizar o atendimento, incluindo credenciamento de laboratórios e compartilhamento de informações com os órgãos de trânsito. O financiamento dos exames viria dos recursos da pasta, mas o projeto também permite parcerias público-privadas para ampliar a oferta. Segundo Cleitinho, a iniciativa busca eliminar barreiras financeiras que dificultam o acesso ao exame, especialmente para condutores de baixa renda.

Além de garantir equidade no cumprimento das exigências do trânsito, a proposta visa reforçar a segurança viária. “A integração entre saúde e trânsito permitirá um acompanhamento mais eficiente e transparente”, argumenta o senador. Caso seja aprovado no Senado, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.