Nova lei prevê ampliação de tempo de prova para alunos com dislexia e TDAH

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou ontem (8), o Projeto de Lei 2471/24, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), que visa garantir adaptações no formato de provas e mais tempo para alunos com dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem. A proposta altera a Lei 14.254/21, que já assegura acompanhamento específico para esses estudantes, com a colaboração de professores e profissionais de saúde.

A nova redação da lei inclui medidas como a ampliação do tempo para realização das provas e adaptações nas avaliações, a fim de atender melhor às necessidades desses alunos. O relator do projeto, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA), defendeu a aprovação, destacando que essas medidas são fundamentais para garantir a igualdade de oportunidades e a inclusão educacional.

O projeto se baseia em dados que indicam o aumento dos casos de TDAH e já mostra resultados positivos, como no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), onde alunos com TDAH podem solicitar mais tempo para realizar as provas. A proposta seguirá para análise das comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e Senado para se tornar lei.