Nova lei no Amazonas garante avaliação individualizada para alunos com TGD

O Amazonas sancionou a Lei n° 7.341/2025, que assegura o acesso ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para estudantes com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) em todos os níveis de ensino. A iniciativa, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), busca promover a igualdade educacional, permitindo que esses alunos tenham suas particularidades respeitadas e possam concluir os estudos com mais suporte e inclusão.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deve apresentar laudo médico com a Classificação Internacional de Doenças (CID). As instituições de ensino, por sua vez, devem adaptar provas, tarefas e avaliações, além de fornecer recursos pedagógicos que garantam a aprendizagem. A lei também determina que os professores sejam informados sobre as condições especiais do aluno, promovendo um ambiente mais inclusivo e adequado às suas necessidades.