No Amazonas, parlamentar propõe impedir casamento de condenados por violência

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) apresentou um projeto de lei com o objetivo de proibir que condenados por crimes de violência doméstica e familiar, assim como por estupro, possam contrair casamento civil enquanto cumprem suas penas. O projeto, protocolado na segunda-feira (30), estabelece a proibição do matrimônio como um dos efeitos da condenação por esses crimes violentos.

De acordo com a proposta, a proibição se aplicaria a indivíduos condenados por crimes praticados contra o cônjuge, companheiro, filhos, tutelados ou curatelados, abrangendo os seguintes delitos:

Crimes dolosos contra a vida e de lesão corporal de natureza grave ou seguida de morte, quando o fato envolver violência doméstica ou familiar ou for praticado por razões de condição de sexo feminino; Crimes de estupro, incluindo o estupro de vulnerável; Crimes contra a dignidade sexual sujeitos à pena de reclusão, quando os delitos em questão tenham sido praticados contra cônjuge, companheiro ou outros igualmente titulares do mesmo poder familiar, contra filhos, filhas ou outros descendentes, ou ainda contra tutelados ou curatelados.

O deputado justifica seu projeto argumentando que a medida visa proporcionar uma maior proteção à sociedade e evitar que os condenados tenham a oportunidade de cometer novos crimes logo após a condenação.