Municípios do Amazonas registram queda no valor do repasse do FPM

A Constituição Federal concede aos municípios o direito de recolher 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses impostos, no entanto, sofreram mudanças recentemente.

Os prefeitos no estado do Amazonas alegam que a mudança na política de combustíveis da Petrobras também afetou o cálculo dos recursos repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recursos para os municípios menores, que possuem pouca arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).

Segundo o prefeito de Apuí, Marcos Lise (Podemos), “o momento é muito turbulento. A coisa não está fácil”. Já o prefeito de Tefé, Nicson Marreira (PTB), disse estar preocupado com a situação orçamentária do município, em especial, com a aproximação do fim do ano e, consequentemente, o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são feitos com base na quantidade dos habitantes e é distribuído conforme o coeficiente dividido em faixa populacional de que varia de 0,6% para os municípios de até 10.188 habitantes e podem chegar a 4% onde a população maior que 156.126 municípios. No caso das capitais são 10% de repasses.

A maior queda de repasses nesse período foi entre os municípios Japurá, Anamã, Parintins, Manacapuru, que tiveram abatimento de quase 75% do valor do FPM.

A Secretaria Municipal de Finanças de Tecnologia da Informação (Semef) esclareceu por meio de nota que não houve queda nos repasses constitucionais (federais ou estaduais) à Prefeitura de Manaus.

Mas foi identificado que os repasses ficaram abaixo das metas estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do município para 2023. A secretaria alerta que em virtude desse quadro financeiro, o município visualiza uma queda no fechamento do segundo semestre.