MPF relata à Comissão de Direitos Humanos violações ligadas à mineração ilegal na Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) um diagnóstico alarmante sobre a mineração ilegal na Amazônia. O relatório denuncia a consolidação do garimpo como um “sistema econômico paralelo” ligado ao crime organizado, apontando a contaminação por mercúrio como uma emergência de saúde pública que causa danos neurológicos em populações indígenas e ribeirinhas.

O documento critica falhas estruturais do Estado brasileiro, como a ausência de um sistema nacional de monitoramento e a existência de normas federais que ainda toleram o uso de mercúrio, contrariando tratados internacionais. O MPF também manifestou preocupação com tentativas legislativas de flexibilizar a fiscalização ambiental e com a recente decisão do STF que estabelece prazo para regulamentar a mineração em terras indígenas.

Como desdobramento, a CIDH poderá recomendar sanções ou medidas corretivas ao Brasil, podendo o caso chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para o procurador André Porreca, a solução exige uma resposta estatal coordenada e o fortalecimento das instituições para proteger a Terra Indígena Yanomami e outras regiões afetadas pela migração do garimpo ilegal.