MPF recomenda a CFM que não restrinja utilização de perícias médicas virtuais no INSS

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação ao Conselho Federal de Medicina (CFM) para que o Conselho não restrinja a realização de perícias eletrônicas e virtuais em processos administrativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o MPF, em razão do grande volume de requerimentos de benefícios assistenciais e previdenciários que demandam perícias no INSS, torna-se necessária a adoção de medidas para acelerar a análise dos casos e desfecho dos procedimentos.

O MPF instaurou procedimentos administrativos para apurar atrasos no INSS na concessão e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais que dependem da realização de perícias, causando prejuízos a milhares de brasileiros, grande parte deles em situação de vulnerabilidade.

Durante a apuração, o MPF verificou que o Ministério da Previdência Social e o INSS estavam viabilizando o uso de tecnologias que possam aumentar o alcance da perícia médica para regiões em que há deficiência de oferta de vagas de perícia. Diante disso, o MPF passou a acompanhar a implantação das perícias médicas com o uso de telemedicina no âmbito da Perícia Médica Federal.

No curso da apuração, o MPF verificou que a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM), através da expedição de atos normativos contrários à realização de perícias eletrônicas e virtuais por gestores e médicos-peritos da Perícia Médica Federal, assim como a instauração de procedimentos disciplinares pelos Conselhos Regionais, vinham restringindo a atuação dos peritos no exercício de suas funções legalmente estabelecidas.