MPF firma acordo para devolução de R$ 2,4 milhões por obras inacabadas em Atalaia do Norte- AM

O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo de não persecução cível (ANPC) no valor de R$ 2,4 milhões com uma construtora e seus sócios, devido a prejuízos causados ao Fundo Nacional de Saúde. O valor se refere a recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde para a construção de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) em Atalaia do Norte (AM), entre 2013 e 2015, mas as obras foram paralisadas com apenas 50% de execução.

A investigação iniciada em 2014 revelou que a construtora recebeu R$ 1,2 milhão, parte de R$ 1,3 milhão repassado ao município. O município, por sua vez, transferiu 71% dos recursos à empresa, apesar do atraso nas obras e do não cumprimento do plano de aplicação. Como resultado, foi ajuizada uma ação civil pública contra a construtora, seus sócios, o ex-prefeito e a ex-secretária municipal de saúde por improbidade administrativa.

O acordo estabelece que os envolvidos ressarcem os valores e ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios por seis anos. Caso o acordo seja descumprido, perderão os benefícios e poderão ter o pacto rescindido. O acordo agora aguarda a análise da Justiça Federal para homologação, enquanto a ação civil pública continua em relação aos ex-gestores municipais.