MPF e MPT recomendam que Prefeitura de Santarém (PA) reconheça educadores indígenas como professores

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram uma recomendação conjunta para que a Prefeitura Municipal de Santarém (PA) e a Secretaria de Educação do Município de Santarém (Semed) interrompam o que os órgãos consideram uma prática de discriminação étnica e trabalhista contra professores indígenas.

A recomendação determina que os profissionais responsáveis pelo ensino de Língua Materna (Nheengatu/Munduruku) e Notório Saber (Saberes Indígenas) sejam reconhecidos e contratados como professores, com o mesmo regime jurídico e direitos garantidos aos demais docentes da rede municipal.

A medida é resultado de inquéritos civis do MPF e do MPT que apuram a discriminação. Segundo o documento, esses educadores indígenas são contratados como monitores ou instrutores, o que lhes nega os direitos e garantias do magistério.