MPF cobra avanço na habilitação de ambulatório à população transexual no AM

O Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com órgãos de saúde e entidades LGBTQIA+ para discutir melhorias na assistência à população transexual no Amazonas. O encontro abordou a habilitação da Policlínica Codajás como referência no atendimento integral a pessoas trans, mas apontou falhas na implementação das políticas públicas. O MPF destacou que o estado adotou apenas parte das medidas recomendadas, enfrentando entraves burocráticos como a falta de licenças sanitárias e ambientais.

Outro ponto crítico foi a demora na regulação de cirurgias de redesignação de gênero pelo Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com pacientes aguardando até dez anos. A Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (Assotram) cobrou um processo transexualizador mais eficiente e padronizado.

Como encaminhamento, a Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM) se comprometeu a resolver pendências para a habilitação do módulo ambulatorial da Policlínica Codajás em até 60 dias e revisar protocolos farmacêuticos. O MPF seguirá monitorando as ações e poderá adotar novas medidas legais caso os prazos não sejam cumpridos.