MPAM prorroga inquérito sobre possível sobrepreço em contrato de manutenção de ramais

Diante de um contrato milionário de R$ 6.432.500, firmado entre o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (IDAM) e a empresa Coluna Construções e Comércio LTDA, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) decidiu, de forma criteriosa, prorrogar por mais um ano o Inquérito Civil.

A investigação apura um possível sobrepreço na execução do contrato, que visa à manutenção de 300 quilômetros de ramais e vicinais nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.

A investigação segue as orientações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPAM, com o objetivo de esclarecer se houve superfaturamento na execução do contrato firmado em 2022.

Caso sejam encontradas irregularidades no contrato, o MPAM poderá tomar diversas medidas. Entre elas, o órgão poderá ajuizar uma ação civil pública (ACP) para anular o contrato e buscar a reparação dos danos ao patrimônio público, e propor uma ação de improbidade administrativa contra os responsáveis, o que pode resultar em sanções como perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.