MPAM move ação contra concessionária de energia por descarte ilegal de resíduos em igarapé

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública contra a Amazonas Energia S/A por descarte irregular de resíduos oleosos no igarapé Espírito Santo, em Coari. O MP acusa a concessionária de comprometer a qualidade da água e colocar em risco a fauna aquática e a população local, que depende do pescado. A ação pede a recuperação ambiental da área e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.

A investigação revelou que a Unidade Termelétrica de Coari operava com a licença ambiental vencida e que, mesmo após notificações e prazos concedidos para regularização, a poluição continuou. O MP solicitou à Justiça que obrigue a empresa a cessar qualquer atividade que prejudique o meio ambiente e a restaurar a vegetação degradada.

O promotor de Justiça Yury Dutra da Silva reforçou que danos ambientais geram sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparação. A ação tem como base o artigo 225 da Constituição, que assegura o direito a um meio ambiente equilibrado e impõe ao poder público e à coletividade o dever de protegê-lo para as futuras gerações.