MPAM investiga falha de acessibilidade no atendimento do Detran-AM

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), iniciou uma investigação sobre uma denúncia de falha no atendimento a uma pessoa com deficiência auditiva durante o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Detran/AM. A queixa envolve a falta de intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) solicitado para o teste de legislação. O MPAM abriu um procedimento administrativo para apurar o caso e assegurar a inclusão dessa população.

O Detran/AM, que conta com apenas dois servidores capacitados em Libras, enfrentou dificuldades no atendimento devido à pouca experiência dos profissionais, o que impactou o processo de exames práticos e teóricos. O promotor de Justiça, Vitor Moreira da Fonseca, destacou a necessidade de aprimorar a acessibilidade comunicacional para que pessoas surdas possam obter a CNH sem obstáculos.

Como parte das recomendações, o MPAM sugeriu a capacitação de servidores e a realização de provas teóricas em Libras com recursos de vídeo. Além disso, requisitou ao Detran/AM a implementação de medidas de acessibilidade para garantir o cumprimento do artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê o apoio de intérpretes para pessoas com deficiência auditiva durante todo o processo de habilitação.