MPAM instaura procedimento para monitorar mortalidade materna e infantil em Lábrea

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Lábrea, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar as políticas públicas de saúde no município durante o ano de 2026. A iniciativa, assinada pelo promotor Elison Nascimento da Silva, foca no monitoramento contínuo dos índices de mortalidade materna e infantil, visando garantir o direito constitucional à saúde e a melhoria dos indicadores sociais na região.

A medida do Ministério Público fundamenta-se na necessidade de avaliar a eficácia do acompanhamento pré-natal e das estratégias de busca ativa de gestantes pela rede municipal. O órgão busca compreender as causas dos óbitos ocorridos no ciclo anterior para assegurar que falhas no sistema de atendimento sejam corrigidas, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e crianças labreenses.

Como parte do procedimento, a Secretaria Municipal de Saúde de Lábrea tem o prazo de 15 dias para enviar relatórios detalhados sobre as mortes registradas em 2025 e os dados trimestrais de 2026. O MPAM exigiu informações sobre a existência de comitês de investigação para cada caso e a comprovação de mecanismos que garantam a inserção de todas as grávidas nos programas de saúde da rede pública.