MPAM instaura inquérito para apurar falhas no saneamento da Comunidade da Sharp em Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), iniciou o Inquérito Civil nº 06.2024.00000737-2 para investigar os problemas de drenagem e saneamento na Comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste de Manaus. A investigação visa apurar as causas da deterioração das vias públicas e o assoreamento do igarapé local, que têm sido agravados por falhas no sistema de drenagem e ocupações irregulares nas margens do riacho.

O promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães deu início ao inquérito após a Secretaria Municipal de Obras (Seminf) confirmar que os danos eram causados por uma empresa de plásticos e pela instalação irregular de imóveis nas margens do igarapé. A área deveria ter sido desapropriada e incluída no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), mas as ações previstas não foram cumpridas conforme o cronograma.

Com base na Lei nº 2.456/2019, que trata da responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima (Semmasclima) na execução de políticas públicas de desenvolvimento sustentável, o MPAM solicitou que a Semmasclima encaminhe, em até dez dias, um cronograma detalhado com as providências para resolver os problemas de drenagem e realizar a desapropriação das áreas afetadas.