MPAM ingressa com representação por propaganda eleitoral antecipada em Tefé-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça da 9ª Zona Eleitoral, entrou com uma representação contra o prefeito e o vice-prefeito de Tefé por propaganda eleitoral antecipada. A ação, ajuizada na manhã de ontem (12), ocorreu após denúncias de que ambos teriam promovido propaganda pública fora do período permitido pela legislação eleitoral, violando a Lei nº 9.504/97 e o calendário eleitoral de 2024.

De acordo com o MPAM, as postagens nas redes sociais do prefeito Nicson Marreira e do vice-prefeito Gilmar Willian, que convocavam a população para uma convenção partidária, configuram propaganda antecipada. O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou que houve um compartilhamento massivo dessas publicações, além da realização de uma passeata pública que se assemelhou a um comício, incluindo músicas de campanha, o que é vedado antes de 16 de agosto.

Na representação, o MPAM solicita a suspensão imediata das propagandas irregulares e a aplicação de uma multa de R$ 25 mil, conforme o artigo 36 da Lei nº 9.504/97. Além disso, os acusados têm um prazo de dois dias para apresentarem suas defesas após serem notificados.