MPAM cobra regularização urgente no fornecimento de medicamentos ao Caps em Itacoatiara

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Itacoatiara e à Secretaria Municipal de Saúde a regularização do fornecimento de medicamentos ao Centro de Atenção Psicossocial (Caps) II São Lucas em até 15 dias. A medida foi tomada após o promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza constatar, durante visita institucional em fevereiro, a falta de fármacos essenciais como Biperideno, Ácido Valproico, Carbonato de Lítio e Risperidona, entre outros.

O MPAM alertou que a ausência desses medicamentos compromete o tratamento dos pacientes atendidos pelo Caps, muitos dos quais não têm condições financeiras para adquiri-los. O não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais contra os gestores municipais. "Para que o público atendido, que não possui condições de arcar com esses custos, tenha acesso aos fármacos indispensáveis ao tratamento, o Ministério Público está atuando extrajudicialmente para solucionar a demanda", destacou o promotor. Até o momento, a Secretaria de Saúde não se manifestou sobre as providências adotadas para normalizar o abastecimento.

O documento do MPAM é fundamentado no direito constitucional à saúde e na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), que determina a oferta contínua de medicamentos essenciais à população. A recomendação busca garantir a integridade do tratamento oferecido pelo Caps e preservar a saúde mental dos pacientes em situação de vulnerabilidade.