MPAM alerta para que doações de afetados pela estiagem não sejam usadas por candidatos eleitorais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu uma recomendação à Prefeitura de Tabatinga para que as doações destinadas às comunidades de Ourique e Tauaru, ambas severamente afetadas pela estiagem na região, sejam realizadas de forma desvinculada de candidatos e partidos políticos, especialmente durante o período eleitoral. A orientação baseia-se nos princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, que rege as eleições.

De acordo com a promotora eleitoral Gabriela Rabelo, da 36ª Zona Eleitoral, o objetivo da recomendação é viabilizar a prestação de auxílio material aos cidadãos — em especial àqueles em localidades isoladas, como as comunidades de Ourique e Tauaru —, dissociando-se a figura pessoal de políticos e partidos, o que é essencial para a preservação do regime democrático.

Será montada uma comissão composta por servidores públicos e representantes da sociedade civil, encarregada para coordenar e supervisionar a distribuição dos bens. O descumprimento das orientações pode resultar em responsabilização por ato de improbidade administrativa.