MPAM ajuíza ação para garantir transporte escolar em zona rural de São Sebastião do Uatumã

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de urgência, para obrigar a prefeitura de São Sebastião do Uatumã a regularizar o transporte escolar na zona rural. A medida ocorre após a Promotoria de Justiça constatar que alunos da Comunidade São Benedito estão perdendo aulas devido a interrupções constantes no serviço, o que compromete o acesso fundamental à educação.

Segundo o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, as tentativas de resolver o problema administrativamente falharam. Embora o município tenha anunciado o restabelecimento do serviço após reuniões extrajudiciais, o transporte voltou a funcionar apenas de forma precária e por pouco tempo. A interrupção teria ocorrido após falhas na cooperação entre Estado e Município, afetando diretamente os estudantes da rede municipal.

Na ação, o MPAM exige a regularização imediata do serviço e estabelece prazos rigorosos: 30 dias para a apresentação de um plano de reposição das aulas perdidas e 90 dias para a adequação técnica dos veículos e condutores. Além disso, a prefeitura deve garantir que o transporte escolar ofereça condições de acessibilidade para alunos com deficiência, assegurando um serviço contínuo e seguro.