MPAM acompanha rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de rua

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 28ª Promotoria de Justiça, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação e o desenvolvimento do fluxo de atendimento da rede de proteção a crianças e adolescentes em situação de rua. A ação busca garantir a efetividade das políticas públicas voltadas a esse público, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso determinou o envio de ofícios às Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social, solicitando informações sobre o fluxo de atendimento dessa população. O objetivo é mapear os serviços existentes e avaliar sua efetividade, permitindo um aprimoramento na atuação conjunta entre os órgãos responsáveis.

O MPAM seguirá monitorando as ações adotadas para garantir que as medidas sejam efetivamente implementadas. "Nosso objetivo é diagnosticar a situação atual e fortalecer os serviços de proteção, assegurando a prioridade absoluta dos direitos infantojuvenis", destacou a promotora.