MPAM acompanha prestação de serviços públicos de saúde no município de Amaturá

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a prestação dos serviços públicos de saúde em Amaturá. A medida, coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca local, tem como objetivo garantir que a população tenha acesso universal, integral e igualitário aos serviços de saúde, conforme previsto na Constituição Federal. 

A promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira explicou que a ação busca promover uma fiscalização contínua da efetividade do direito à saúde no município. Para isso, o MPAM solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre infraestrutura, recursos humanos, equipamentos, programas de vacinação e ações de combate a doenças endêmicas. 

Estão previstas ainda inspeções presenciais nas unidades de saúde. O acompanhamento inclui a análise do orçamento da área, o funcionamento de comitês de prevenção ao óbito materno e infantil, o controle de medicamentos e o manejo de resíduos hospitalares. Segundo a promotora, a iniciativa tem caráter preventivo e busca identificar falhas para promover melhorias, contando com o diálogo com a gestão local e o envolvimento da comunidade.