MPAM acompanha obras de reestruturação na orla do Amarelinho em Manaus

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou procedimento administrativo para acompanhar as obras de reestruturação da orla da Ponta Branca, conhecida como "orla do Amarelinho", no bairro Educandos, zona Sul de Manaus. A ação tem como foco garantir melhorias na infraestrutura, segurança e limpeza da área.

A medida foi motivada por reclamações da população sobre o abandono da orla, o que levou à abertura de um inquérito civil e à requisição de providências às secretarias municipais responsáveis. Entre as intervenções previstas estão a recuperação do alambrado, calçadas, iluminação pública e serviços de limpeza. Segundo ofício da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), as obras devem ocorrer entre abril e agosto de 2025.

O MPAM continuará fiscalizando o cumprimento do cronograma e das ações prometidas, com o objetivo de assegurar o respeito à legislação urbanística e ao direito da população a uma cidade sustentável. A atuação está alinhada à Constituição Federal, ao Estatuto da Cidade e à Lei Orgânica do Município de Manaus.