MP Eleitoral recomenda que partidos políticos assegurem acessibilidade na propaganda eleitoral na TV

O Ministério Público Eleitoral enviou recomendação aos partidos políticos do Amazonas para que utilizem recursos de acessibilidade na propaganda eleitoral na televisão, referente às eleições de 2022, tanto na exibição em rede quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.

A subtitulação por meio de janela aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição são alguns dos recursos que devem ser utilizados simultaneamente, conforme a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e a Resolução n. 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência o direito, de votar e ser votada, inclusive com a garantia que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos de subtitulação por meio de legenda aberta, janela com intérprete de Libras e audiodescrição.