Ministra Rosa Weber do STF vota para acabar com o orçamento secreto

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta quarta-feira (14), no plenário da corte, pela ilegalidade da emenda do relator (RP9), também chamada de orçamento secreto. A ministra concluiu que pela falta de transparência a medida é inconstitucional. Destacou ainda que a ela serve a “interesses eleitorais” e que relator é o guardião “da caixa-preta”.

Com um voto considerado duro, a ministra votou pela proibição completa do orçamento secreto e diz que o mecanismo coloca em risco a própria existência do Estado, prejudica a distribuição de recursos de forma racional e cria “balcão de negócios” no orçamento. Além disso, diz que prática viola o direito à informação e a separação de poderes.

Como não havia mais tempo para os votos dos demais ministro, Weber deu como encerrada a reunião e convocou os demais ministros para a sessão desta quinta-feira (15) quando será concluído o julgamento ou um deles pode pedir vista do processo.

A ministra é relatora das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) movidas pelo Cidadania, PSB, PSOL e PV. As siglas alegam que a falta de identificação dos autores e dos beneficiários dos recursos ofende os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade.

Durante a campanha, o presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o orçamento secreto como o maior escândalo de corrupção do país. Mais de R$ 50 bilhões foram usados pelo governo Bolsonaro para turbinar sua base política.