Ministério Público Federal pede cancelamento de concessões e indenização milionária à Jovem Pan por disseminação de desinformação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública solicitando o cancelamento de três concessões de radiodifusão concedidas à emissora Jovem Pan. O pedido se baseia na postura da emissora de rádio, que se alinhou à campanha de desinformação que se espalhou pelo país durante o período de 2022 até o início deste ano, transmitindo de forma sistemática conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

O MPF destaca que as ações praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação referente ao serviço público de transmissão em rádio e televisão. Além do cancelamento das concessões de rádio, o MPF está exigindo que a Jovem Pan seja condenada a pagar uma indenização de R$ 13,4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço. Também como forma de reparação pelos danos causados à sociedade, o Ministério Público está solicitando que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, pelo menos 15 vezes ao dia, entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens contendo informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral.

Essas inserções devem ter duração de dois a três minutos e trazer dados fornecidos pela União, também envolvida no processo. A gravidade das medidas requeridas se justifica pelas sérias condutas da emissora. A Jovem Pan disseminou repetidamente conteúdos que minaram, sem apresentar provas, a credibilidade do processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições do Estado, incentivaram a desobediência às leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas nos poderes civis estabelecidos e instigaram a população a subverter a ordem política e social.