Ministério Público do Estado pede padronização para retificação de registros civis

Diante do grande volume de pedidos de retificação de certidões de nascimento e casamento que vêm sobrecarregando as Varas de Justiça do Amazonas, o Ministério Público do Estado (MP-AM) solicitou ao Tribunal de Justiça (TJAM) a instauração de um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). O objetivo é garantir a uniformidade das decisões judiciais e evitar que casos semelhantes tenham desfechos diferentes, trazendo mais segurança jurídica à população.

O IRDR, previsto no Código de Processo Civil de 2015, permite que tribunais estabeleçam um entendimento único para questões recorrentes, evitando o acúmulo de processos e acelerando o atendimento aos cidadãos. A iniciativa complementa uma ação da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM), que desde fevereiro oferece serviços gratuitos de retificação de registros civis, sem necessidade de processo judicial, facilitando correções diretas nos cartórios.

Para o promotor de Justiça Bruno Escórcio Cerqueira Barros, autor do pedido, o IRDR também reforça o papel dos cartórios na prevenção de litígios. “Os cartorários gozam de fé pública e podem diligenciar para resolver os requerimentos sem necessidade de judicialização”, explicou. Com a padronização das decisões, espera-se reduzir filas processuais e garantir mais eficiência ao sistema de Justiça.