Ministério dos Direitos Humanos lança ações pela memória contra períodos ditatoriais do Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizará, até o dia 2 de abril, uma série de iniciativas pela preservação da memória, da verdade, da luta pela democracia e justiça social. Trata-se da “Semana do Nunca Mais – Memória Restaurada, Democracia Viva”, com início nesta segunda-feira (27). 

Sob a gestão de Nilmário, a Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade abriga a Comissão de Anistia, que teve seu regimento interno publicado em 23 de março, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que será reestabelecida por meio de decreto presidencial prevista para ser publicada nos próximos dias.

A programação envolve o lançamento do selo em alusão à Semana do Nunca Mais, divulgado nesta sexta-feira (24). No dia 31 de março de 1964, o país sofreu um golpe militar que causou violações de direitos humanos causadas pelo Estado brasileiro.

Nesta segunda-feira (27), Nilmário Miranda participará de ato na ponte Honestino Guimarães, em Brasília, em uma reparação da memória por meio da justiça de transição: “sai um enaltecimento a Costa e Silva, um representante da ditadura militar, e entra uma homenagem a um representante da resistência”. Na terça-feira (28), o MDHC recebe uma audiência com mais de 150 familiares de pessoas mortas e desaparecidas com a presença do ministro Silvio Almeida.

Na quarta-feira (29), será o momento de anistiados políticos participarem de uma audiência. No dia 30 de março, a Comissão de Anistia realizará a primeira sessão do colegiado após anos de descaracterização do uso da comissão de Estado que luta pela reparação histórica de perseguidos pela ditadura militar.