Militares podem ser impedidos de participar nas eleições municipais em 2024

O Palácio do Planalto está lançando uma investida estratégica com o objetivo de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restrinja a participação de militares na política, com vigência a tempo das eleições municipais de 2024.

Para que essa articulação se concretize, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal até o dia 6 de outubro, data em que os cidadãos brasileiros comparecerão às urnas para escolher prefeitos e vereadores.

O texto da PEC, assinado pelos ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e da Justiça, Flávio Dino, estabelece normas que proibiriam a candidatura de militares em atividade das Forças Armadas em eleições e sua nomeação para cargos de alto escalão no Poder Executivo.

A proposta diz que, “para garantir a neutralidade política das Forças Armadas”, é preciso “adotar cautelas adicionais” aos limites estabelecidos pela Constituição para a atuação política dos militares.

“Com esse objetivo, propõe-se que o militar em serviço ativo, estável, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura. Na hipótese de preencher os requisitos para a transferência a pedido para a inatividade remunerada, o militar será transferido para a reserva remunerada. Caso contrário, passará a integrar a reserva não remunerada das Forças Armadas”, diz trecho da PEC.