Mesmo após criminalização, Justiça brasileira não contabiliza casos de homotransfobia

Mesmo após o STF (Supremo Tribunal Federal) criminalizar a homotransfobia há cinco anos, enquadrando o delito na lei do racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema, nenhum caso do tipo foi contabilizado pela Justiça brasileira.

Isso porque não foi criado um assunto processual específico para a discriminação contra LGBTs. Nos autos, tudo é classificado como racismo.

A informação é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O órgão não deu mais detalhes sobre a falta de detalhamento dos registros.

Enquanto isso, entidades têm tentado quantificar as ocorrências consultando ação por ação. Uma delas é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que noticiou o total de casos de homofobia punidos como racismo desde 2020.

Naquele ano, foram 111 casos registrados na Justiça. Em 2021, foram 328. Já em 2022, último ano com dados, foram 503. No período observado, houve aumento de 353% nas notificações